Impactos da Lei 15.503/26 no Setor de Transporte e Trânsito
A recém-sancionada Lei 15.503 de 2026 (originada a partir da MP 1366/2026) representa um marco regulatório essencial para a modernização do transporte urbano no Brasil. Ao converter as diretrizes de crédito público em legislação definitiva, a norma viabiliza o aporte de até R$ 30 bilhões destinados à renovação de frotas e ao fortalecimento de categorias […]