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Renovação automática da CNH: milhares de ‘bons motoristas’ são beneficiados pela nova lei

A renovação automática da CNH em 2026 para ‘bons condutores’ está valendo desde 9 de janeiro de 2026, baseada na ampliação do uso do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e da CNH Digital (app Carteira Digital de Trânsito).

Embora as notícias de janeiro de 2026 enfatizem a medida como uma política de governo baseada em normas de modernização da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), as regras de renovação e o RNPC são regidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e regulamentados por resoluções do CONTRAN.

A facilitação ocorre no sistema de forma automática para quem cumpre os requisitos no RNPC.

Entre os condutores beneficiados, a maioria pertence à categoria B, destinada a carros (52%), seguida pela AB, que inclui carros e motocicletas (45%), e pela A, exclusiva para motos (3%).

A maior concentração de renovações está no Sudeste. São Paulo lidera o ranking nacional, com 86.770 CNHs renovadas, seguido por Minas Gerais (35.771), Rio de Janeiro (29.343) e Espírito Santo (7.825).

No Nordeste, mais de 64 mil condutores foram contemplados. A Bahia aparece à frente, com 15.226 renovações, seguida por Pernambuco (12.927) e Ceará (11.798). Estados como Rio Grande do Norte, Maranhão, Alagoas, Paraíba, Sergipe e Piauí também registraram adesão significativa ao programa.

A região Sul soma mais de 53 mil renovações, com Paraná (22.119), Rio Grande do Sul (18.239) e Santa Catarina (13.230). No Centro-Oeste, foram registradas 26.929 renovações automáticas, com destaque para Goiás (12.213) e o Distrito Federal (7.206).Já no Norte, o total chega a 18.257 renovações, lideradas pelo Pará (6.510) e pelo Amazonas (3.768).

No grupo dos condutores profissionais, predominam as categorias AD, que incluem motocicletas e ônibus ou micro-ônibus, com 44% dos beneficiados. Em seguida aparecem as categorias D (20%) e AE (18%). As categorias E, voltada a veículos pesados, e AC, que inclui motos e caminhões, representam 7% do total.

Como funciona a renovação automática

Histórico de Infrações: O motorista não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito ou acumulado pontos na carteira nos últimos 12 meses.

Cadastro Positivo: É obrigatório estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que pode ser acessado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo portal da Senatran.

Idade e Condições Médicas:

Válido para condutores com menos de 70 anos.

Motoristas entre 50 e 69 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez.

Condutores com 70 anos ou mais, ou aqueles com prazos de validade reduzidos por recomendação médica, permanecem no modelo de renovação tradicional.

Como funciona o processo

Verificação Diária: O sistema do governo realiza checagens automáticas diárias para identificar quem cumpre os requisitos próximos ao vencimento da habilitação.

Notificação: O condutor recebe um aviso diretamente no aplicativo CNH Digital informando que a renovação foi concluída.

Atualização Digital: O documento é atualizado automaticamente no sistema, sem exigência de comparecimento ao Detran ou realização de novos exames médicos.

LEIA TAMBÉM Em 2026 será obrigatório exame toxicológico para 1ª CNH categorias A (moto) e B (carro). Clique aqui.

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