O Senado aprovou o projeto de lei que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, que era conhecido como DPVAT. A medida agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No Projeto de Lei (PL), o novo imposto é chamado de SPVAT e será cobrado dos proprietários de veículos para pagar as indenizações por acidentes. A cobrança havia sido extinta durante a gestão Jair Bolsonaro, em 2020.
Segundo Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e relator da matéria, a equipe econômica estima o valor de R$ 50 e R$ 60, a partir de 2025.
A única alteração em relação ao texto aprovado na Câmara foi na redação da matéria para deixar claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários.
Já a vítima recebe as demais coberturas, como invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.
O PL também direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
A transferência de recursos da arrecadação com o seguro para o Sistema Único de Saúde (SUS) deixará de ser obrigatória, segundo o texto. O percentual de contribuição passará de 50% para 40% do dinheiro a fim de custear a assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.
Outro repasse previsto é de 5% do total de valores destinados à Seguridade Social para a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, a ser usado na divulgação do SPVAT e em programas de prevenção de sinistros.
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