O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) iniciou hoje (16), o agendamento de exames teóricos obrigatório para quem exerce atividades de motofrete ou mototáxi.
Os exames podem ser marcados pelo site do Detran-SP. O valor da inscrição é de R$ 52,83 e a prova pode ser realizada na unidade do Detran-SP ou da rede Poupatempo mais próxima dos candidatos.
Alguns requisitos são exigidos, como ter 21 anos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – categoria A em situação regular, atividade remunerada e realização do curso especializado em instituição credenciada.
O exame é obrigatório para a conclusão do curso e para o registro, na CNH, da especialização para o transporte remunerado de mercadorias por meio de motocicletas (motofrete) ou o transporte individual de passageiros ou serviço comunitário de rua por motos (mototáxi), nesse caso o de 30 Horas do Contran, para motociclistas profissionais. Quem não tiver esse curso, terá que fazer ele primeiro antes de fazer inscrição para o teórico do Detran-SP.
Uma vez aprovado, o condutor habilitado nos cursos tem o resultado lançado no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), o que o autoriza a exercer a atividade sem precisar emitir nova CNH. Na CNH do Brasil, o registro também é disponibilizado após a aprovação no exame, e pode ser consultado na seção “Cursos Especializados”.
Ele ainda pode ser verificado pelo serviço de Certidão de Prontuário, disponível na página Emitir Certidão de Prontuário da CNH, no portal do Detran-SP.
No caso do exame teórico válido para todas as categorias, a novidade está nas questões, que passam a ser extraídas do Banco Nacional de Questões, elaborado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Ao todo, são 1.500 questões, válidas para todo o país e distribuídas de maneira randômica em provas de 30 questões.
O Detran-SP não informa quando e como começará a fiscalização, mas em nota diz que será em breve e, independente da fiscalização, os motociclistas que atuarem na área profissionalmente precisam fazer o exame.
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