Especiais Desburocratização

Detran.SP revoga Portaria nº 54/2016 para simplificar serviços e diminuir tempo de emissão de documentos

A mudança oficial veio por meio de publicação no Diário Oficial do Estado e estabelece os documentos aceitos para identificação pessoal e comprovação de residência pelo Detran-SP.

13/12/2023 às 15h54

Por: Redação Fonte: UDESP

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A norma antiga dessa Portaria estabelecia uma série de documentos a serem apresentados para a solicitação de serviços. Com a anulação, o órgão passará a exigir apenas os previstos na legislação federal, o que agilizará o término do processo, irá dispensar diversos outros documentos e ajudará na desburocratização do serviço intermediado pelos Despachantes Documentalistas.

A iniciativa de revisão dessa Portaria foi resultado do mapeamento de mais de 850 atos normativos, apenas sob a responsabilidade da presidência do Detran-SP, emitidos ao longo dos anos sem um padrão de elaboração comum e com diversas fragilidades na sua consolidação e divulgação - o que gerava insegurança jurídica e elevava os custos da interação com os usuários dos serviços da autarquia paulista.

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José Carlos Nogueira Há 12 meses Guarulhos A UDESP TEM POR OBJETIVO FACILITAR OS SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO DE VEÍCULOS á população em geral, e conscientização dos profissionais despachantes, que nossa união é imprescindível a nossa permanência no mercado!.

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