DPVAT estará de volta em 2025; PL do governo federal foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado

Essa cobrança do seguro, que era pago por todos os proprietários de veículos, foi suspensa pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020. Ela acontecia todo início de ano, no mês de janeiro e o valor da contribuição variava de acordo com o tipo de veículo, além de ser corrigido, também, anualmente.

Na época da suspensão, a Caixa Econômica Federal (CEF), havia ficado responsável por administrar os recursos que já haviam sido arrecadados.

Ainda não é conhecido o valor do novo seguro, porém, por conta da suspensão dos pagamentos do DPVAT desde novembro por falta de recursos, os novos valores do seguro poderão ser maiores do que os praticados antes, para que seja possível quitar os sinistros ocorridos de novembro até o início da vigência do SPVAT.

O texto do projeto prevê que o não pagamento do SPVAT resultará em penalidade no Código de Trânsito Brasileiro, equivalente a uma multa por infração grave, hoje de R$ 195,23, além de não ser possível regularizar documento do veículo.

O DPVAT é uma sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. É um seguro nacional obrigatório, pago por todos os donos de veículos anualmente, como um imposto. Com aprovação final do presidente Lula, o imposto será chamado de SPVAT - Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. 

O dinheiro arrecadado com a cobrança do seguro é destinado para as vítimas de acidentes de trânsitos, independentemente do tipo de veículo e de quem foi a culpa.

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