UDESP reúne-se com o presidente do Detran.SP Eduardo Aggio e apresenta 10 reivindicações dos Despachantes Documentalistas; deputado estadual Ricardo Madalena participa do encontro

Nesta terça-feira (7), a União dos Despachantes Documentalistas do Estado de São Paulo (UDESP), esteve na sede da instituição para relevante e importante encontro com à diretoria institucional do Detran.SP. 

Na ocasião do encontro, a UDESP relatou os principais problemas que o setor vive, as dificuldades que os profissionais têm enfrentado em relação ao exercício da profissão e, principalmente, a falta de um relacionamento mais próximo e uma comunicação mais efetiva com o próprio Detran.SP.

No encontro, a UDESP apresentou 10 reivindicações (que você confere abaixo) dos Despachantes Documentalistas para participarem mais efetivamente do circuito documental do Detran.SP, disponibilizando de forma técnica e ativamente seus escritórios, estruturas e pessoal, além da vasta experiência de mais de 150 anos de existência da profissão, atualmente regulamentada pela Lei Federal 14.282/2021.

O Presidente Eduardo Aggio agradeceu e também solicitou que a UDESP apresente estudo jurídico baseado nas leis, portarias, normatizações e LGPD que regem o setor de documentação veicular para que possa apreciar e validar, dentro das diretrizes da sua gestão, de forma mais rápida as demandas entregues. O Departamento Jurídico irá estudar e preparar esse trabalho dentro do formato solicitado e apresentará em breve.

O presidente Henrique Diogo destacou que mais uma vez, a UDESP se colocou a serviço da categoria para que haja melhoras para todos. "Mais uma vez levamos ao presidente do Detran.SP nosso interesse em participar efetivamente das ações administrativas e ter melhor comunicação entre as instituições, principalmente nesse novo momento de tantas mudanças de sistema e procedimentos", ressaltou.

O deputado estadual Ricardo Madalena, que apoia a importância do trabalho dos Despachantes Documentalistas, citou na reunião a quantidade de empregos que são gerados, as inúmeras famílias que dependem deste trabalho e pediu a Eduardo Aggio que esta categoria profissional esteja incluída nas diretrizes de trabalho do Detran.SP. "Todos esses anos, os Despachantes Documentalistas trazem agilidade e eficiência aos serviços de documentação veicular, sendo, inclusive, validados pela população com excelência, já que mais de 75% dos serviços são feitos por estes profissionais", afirmou. 

A UDESP agradece a todos os presentes nesta reunião, em especial o deputado estadual Ricardo Madalena que tem apoiado, incentivado e participado ativamente nas questões discutidas com os órgãos públicos estaduais ,principalmente com o Detran.SP, bem como associados e todos os que entendem que só com a união de todos é possível melhorar o setor, para, dentro de um contexto único, construir de forma sólida, com embasamento e respaldo em leis, um caminho para uma atividade já regulamentada que beneficia milhões de pessoas.

Participaram da reunião o presidente da UDESP Henrique Diogo, o diretor Comercial Mauricio Diegues, a Dra. Liliane Sobreira e Dr. Gustavo Falcão, o deputado estadual Ricardo Madalena, a vereadora Rosiane Makiyama, o diretor de Atendimento ao Cidadão Detran.SP Lucas Papais, o  diretor Setorial de Veículos e superintendente de Processos Digitais Vinicius Novaes e o presidente do Detran.SP Eduardo Ággio.

CRDD também esteve com à diretoria Detran.SP

Vale ressaltar também que o CRDD, no dia anterior (6), representado pelo presidente Antonio Carlos Niero Mil Homens, seus diretores Pedro Lino de Carvalho, Pedro Prisco, Wagner Sanches e Roberto Peixoto, além do presidente da UDESP Henrique Diogo, estiveram em reunião com os diretores Detran.SP Vinicius Novaes (Veículos) e Lucas Papais (Atendimento), levando demandas dos procedimentos e atendimentos. 

A informação repassada é de que até o dia 20/05/2024 acabam os bloqueios administrativos para entrega do documento físico para veículos OKM e até 31/05 termina o bloqueio de cadastro de motor, que foi feito em um município e teve seu documento emitido por outro município.

Falou-se também sobre a desmaterialização de documentos, novo procedimento que será feito por cartórios que aceitarem participar desse sistema.

Pauta de reivindicação UDESP entregue ao presidente do Detran.SP Eduardo Aggio 

1. Inserção dos Despachantes Documentalistas no sistema de documentação como parceiro do Detran.SP e como ponto de apoio através de seus escritórios.

2. Ter acesso as pesquisas relevantes para cada serviço de CNH ou veículos.

3. Poder trabalhar como um mini Poupa Tempo, também atendendo a população que nos procurar para fazer os serviços referentes ao Detran.SP.

4. Poder utilizar as tecnologias digitais para atender o cidadão através de certificados digitais homologados, como por exemplo, com as chaves ICP-Brasil, Lei Federal 14603/20, autorizadas em diversas transações oficiais dos governos federal, estadual municipal.

5. Ter acesso a processos que foram iniciados pelo cidadão e que não souberam concluir, de forma que possamos retomar e finalizar a transferência ou a renovação da CNH.

6. Participar em grupos de trabalho oferecendo nossa expertise para aprimorar os processos de evolução dos sistemas eletrônicos e digitais.

7. Ter a garantia de que somente Despachantes Documentalistas credenciados poderão executar os serviços de trânsito, além das plataformas digitais do governo, oferecidas diretamente ao cidadão e por ele próprio utilizada. O cancelamento imediato de tokens que não sejam de Despachantes Documentalistas oficialmente cadastrados ao Conselho de Classe ou Associações reconhecidamente constituídas, o cancelamento imediato de tokens de origem duvidosa e não regularizados oficialmente no cadastramento da portaria 25/2024 que dispõe sobre a regulamentação das atividades delegadas. 

8. Utilizar as tecnologias evoluídas pelo Detran.SP e participar dos sistemas como TDV e pagamento de taxas via PIX.

9. Como parceiro reconhecido, poder agilizar os serviços de transferência e outros serviços podendo fazer todo circuito desde a recepção dos documentos, conferência, digitação e impressão dos documentos em seus escritórios ou envio para CDT, que no caso, vai ocorrer automaticamente, mas com a mesma eficiência do Detran.SP, tendo em vista o sistema ser digital e utilizar todos a mesma base.

10. Ser fiscalizado, autorizado ou proibido de exercer a profissão, com acesso aos sistemas do Detran.SP por organismos como CRDD e/ou UDESP, associação de classe que se responsabilizarão civil e criminalmente pelos processos de auditoria sobre processos e escritórios. O Detran.SP ou Policia Civil terão total acesso aos sistemas de monitoramento e auditoria para que também exerçam sua função de fiscalização ou regulação em caso de ocorrências fora das leis e regras.

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