Estado de SP está fiscalizando Renave desde janeiro; dúvidas de despachantes podem ser tiradas em super Live Renave Day, com participação da UDESP, no próximo dia 25 de fevereiro

O Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) formaliza as vendas e digitaliza o registro de entrada e saída de veículos usados das lojas.

O Renave garante que o carro ou moto sejam regularizados no Detran-SP e Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), eliminando burocracia e registrando o veículo na concessionária, agilizando o processo de transferência e protegendo o consumidor contra fraudes e problemas como débitos ou multas não identificados, segundo nota do Detran-SP.

A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que criou o Renave é de 2020, porém, não havia obrigatoriedade.  Em 2021 passou a valer para veículos zero km, na tentativa de reduzir golpes de clonagem dos veículos novos. Agora, em 2025, passou a ser obrigatório também nas transações com usados.

O próprio Detran-SP encarregou-se da comunicação e realizou fiscalizações educativas até o fim de dezembro em 1.000 estabelecimentos.

Mas, ainda existem muitas dúvidas e falta de informações mais esclarecedoras do sistema como um todo, o que tem gerado reclamações dos Despachantes Documentalistas do estado de São Paulo junto ao Detran-SP, que aponta 3 situações no momento: 1) lojistas já cadastrados e operando; 2) outros na fila do cadastramento junto ao sistema “Credencia”, gerido pelo Serpro (Governo Federal), com processo já engatilhado e; 3) lojistas que não entraram na fila do cadastramento. Desse modo, os respectivos estabelecimentos fiscalizados e sem entrada na regularização junto à instituição, podem tomar multa.

De acordo com a lei, trata-se de uma multa gravíssima de R$ 293,47 por veículo que estiver sem o registro dentro da loja. A punição tem base no artigo 330 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sem contar que, além da multa, a loja pode ter dificuldades para vender o carro fora do Renave porque muitos bancos irão parar de financiar para estabelecimentos que estejam fora da conformidade.

Nesse cenário, acontece no próximo dia 25 de fevereiro a Live Renave Day, falando sobre o Renave. A UDESP, através do presidente Henrique Diogo, participará. O objetivo é esclarecer dúvidas, contribuindo para o entendimento dos profissionais do setor.

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