DPVAT de volta 11/04/2024 - 17h03 DPVAT estará de volta em 2025; PL do governo federal foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou em Brasília, no dia 9 de abril, o projeto de lei (PL) do governo federal que traz de volta a cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, o DPVAT, que passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).