A proposta avança e promete redefinir mercado de placas automotivas. O Projeto de Lei 1995/2022 propõe que a placa pertença ao proprietário (vinculada ao CPF/CNPJ) e não mais ao veículo.
Ao vender um carro, o dono leva as chapas para o próximo automóvel, e o comprador fica obrigado a providenciar um novo registro e par de placas ou usar as que adquiriu pelo mesmo processo.
A proposta ganhou fôlego nos bastidores legislativos após aprovação na Câmara e revisões no Senado. O texto retornou para análise final dos deputados federais e, se aprovada em definitivo e sancionada pelo presidente, haverá um prazo de 365 dias para a lei vigorar em todo o país.
Prós e contras sob a ótica pública
Os Prós:
. Blindagem jurídica: Acaba em definitivo com as “multas fantasma” e pontos na CNH direcionados injustamente ao vendedor por atraso na transferência do comprador.
. Prevenção de fraudes: Minimiza o risco de golpes envolvendo veículos “dublês” e fraudes fiscais ligadas ao antigo proprietário.
Os Contras:
. Impacto financeiro: Críticos alertam que a medida criará uma “taxa compulsória” para o mercado de usados, pois todo veículo vendido exigirá novas taxas de confecção de placas.
. Sobrecarga de transição: Ocorre em um momento em que a sociedade ainda absorve os custos de implementação do padrão Mercosul e discute outros projetos paralelos, como o retorno das informações de município e estado nas chapas.
Neste contexto, a população segue dividida. O humor social em relação ao projeto é de extrema polarização. Enquetes informais registram opiniões divergentes entre internautas.
Motoristas que já amargaram dores de cabeça jurídicas para comprovar a venda de veículos antigos defendem entusiasticamente a portabilidade da placa, assim como donos de veículos antigos. Já entidades de defesa do consumidor e motoristas de aplicativo expressam forte descontentamento nas redes sociais, classificando a mudança como um encarecimento desnecessário da burocracia estatal.
A UDESP reforça que, no vai e vem das leis criadas e revogadas pelo governo, o Despachante Documentalista nunca sai do lado do cidadão. Mais do que um profissional, ele é um verdadeiro aliado pronto para estender a mão e guiar as pessoas pela complexa legislação veicular.
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A UDESP também entende que a medida promete um forte aquecimento de mercado. A necessidade de realizar processos simultâneos (baixa de placa antiga, emissão de novos caracteres e vinculação ao novo carro) elevará a complexidade burocrática exigida, oferecendo possibilidade de serviços que estes profissionais resolvem com facilidade devido expertise acumulada em anos de profissão.
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